O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu 48 horas para a rede social X apagar postagem de Nikolas Ferreira que associa o PT ao tráfico de drogas.
Brasília, 4 de novembro de 2025 — A Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e estabelece prazo de 48 horas para a exclusão do conteúdo.
Entenda a decisão
A ação foi movida pelo PT após diversos parlamentares e influenciadores bolsonaristas utilizarem a expressão nas redes sociais. A publicação de Nikolas Ferreira foi feita no dia 31 de outubro, poucos dias após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. O partido alegou que a associação ao tráfico de drogas configura dano moral coletivo, atingindo a honra da legenda e de seus filiados.
O juiz Wagner Vieira afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações feitas fora do ambiente legislativo, especialmente em redes sociais, quando não estão diretamente vinculadas ao exercício do mandato. Segundo ele, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e representa uma ofensa pública.
Consequências e repercussão
Caso a rede social X não cumpra a ordem judicial dentro do prazo estipulado, poderá ser responsabilizada civilmente. A decisão ainda cabe recurso por parte do deputado e da plataforma. Até o momento, Nikolas Ferreira não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A medida reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e discursos políticos. O uso de termos ofensivos por parlamentares fora do ambiente institucional tem sido alvo de ações judiciais em diferentes esferas.
A decisão contra Nikolas Ferreira marca mais um capítulo na tensão entre política, redes sociais e responsabilidade civil. Se você acompanha o cenário político brasileiro, compartilhe sua opinião sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo. O debate é essencial para fortalecer a democracia e o respeito mútuo.