Não perder os prazos fiscais é uma das tarefas mais críticas para empresas e contadores no Brasil. O calendário de impostos 2026 reúne as principais datas de vencimento de tributos federais, as obrigações acessórias mensais e os prazos especiais do ano — incluindo as novidades trazidas pela Reforma Tributária. Se você precisa da agenda tributária da Receita Federal 2026, das datas de janeiro, fevereiro e março, ou do calendário de impostos do Lucro Presumido, este guia foi feito para você.
Para informações sobre a declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas, confira o Imposto de Renda 2026 — Guia Completo. Para acessar a agenda oficial da Receita Federal diretamente, consulte o portal oficial da Receita Federal.
Índice do conteúdo
O Que é a Agenda Tributária da Receita Federal?
A agenda tributária é o calendário oficial publicado mensalmente pela Receita Federal do Brasil com todos os prazos de pagamento de tributos, entrega de declarações e cumprimento de obrigações acessórias pelas pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal disponibiliza os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês em sua página oficial, com atualizações regulares ao longo do ano.
Cada mês, a Receita publica um Ato Declaratório Executivo Corat com o calendário completo — documento que reúne dia a dia todos os vencimentos e obrigações do período.
💡 Dica: Acompanhe sempre a agenda diretamente no portal da Receita Federal, pois as datas podem ser ajustadas quando vencimentos caem em finais de semana ou feriados.
Agenda Tributária 2026: O Que Mudou Este Ano
2026 é um ano de transição histórica para o sistema tributário brasileiro. O calendário tributário 2026 ganha relevância especial por marcar o início da fase operacional da Reforma Tributária (EC nº 132/2023), com CBS e IBS passando a ser destacados nas notas fiscais a partir de janeiro de 2026, apenas de forma informativa, sem geração de carga tributária adicional.
Outras mudanças importantes para 2026:
- A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) foi oficialmente extinta para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025. As informações de rendimentos e retenções passaram a ser prestadas mensalmente pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
- A maioria dos vencimentos federais foi unificada para o dia 20, mas existem exceções importantes como o PIS, a Cofins e o IPI para empresas fora do Simples.
- A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu acréscimo de 10% nos percentuais de presunção para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 5 milhões anuais, vigente a partir de janeiro de 2026.
Agenda Tributária Janeiro 2026: Principais Prazos
Janeiro é o mês mais estratégico do ano tributário. A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro de 2026 para que pessoas físicas e jurídicas se organizem e evitem problemas com o Fisco logo no início do ano. Janeiro possui prazos pontuais importantes, como a opção pelo regime do Simples Nacional, que permite adesão até 31 de janeiro.
Principais vencimentos de janeiro de 2026:
| Data | Obrigação |
|---|---|
| Dia 20 | DAS — Simples Nacional (faturamento de dezembro/2025) |
| Dia 20 | INSS patronal e FGTS (competência dezembro/2025) |
| Dia 23 | IOF e IRRF do 2º decêndio de janeiro + PIS, COFINS e IPI de dezembro/2025 |
| Dia 30 | IRPJ/CSLL (estimativa mensal ou trimestral) |
| Dia 30 | DCTFWeb e outras declarações |
| Até 31/01 | Prazo para opção/regularização no Simples Nacional 2026 |
Agenda Tributária Fevereiro 2026: Principais Prazos
Fevereiro é o mês com menos dias úteis do ano. A Receita Federal publicou a agenda tributária de fevereiro de 2026 com todas as entregas e obrigações acessórias do período. Além de ser o mês com menos dias úteis, apertando o calendário de entregas da classe contábil, fevereiro ainda conta com envios pontuais e elaborados que requerem a atenção dos contadores, como a e-Financeira, referente ao período de julho a dezembro de 2025, e a Declaração de Benefícios Fiscais, cobrindo todo o calendário anterior.
O Carnaval não interfere nos prazos da Agenda Tributária de Fevereiro 2026 — mesmo com o feriado reduzindo os dias úteis, os prazos da Receita Federal são mantidos, por isso o planejamento antecipado é essencial para evitar atrasos.
Principais vencimentos de fevereiro de 2026:
| Data | Obrigação |
|---|---|
| Dia 15 | EFD-Reinf (competência janeiro/2026) |
| Dia 20 | DAS — Simples Nacional (faturamento de janeiro/2026) |
| Dia 20 | INSS patronal e FGTS (competência janeiro/2026) |
| Dia 25 | PIS/COFINS (Lucro Presumido e Lucro Real — competência janeiro/2026) |
| Dia 25 | IPI (competência janeiro/2026) |
| Último dia útil | DCTFWeb |
| Fevereiro | e-Financeira (2º semestre de 2025) |
| Fevereiro | DBF — Declaração de Benefícios Fiscais (ano-calendário 2025) |
Agenda Tributária Março 2026: Principais Prazos
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos de entrega de declarações, pagamentos de tributos e demais obrigações acessórias. A publicação serve como instrumento de organização especialmente em um período que antecede o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.
Principais vencimentos de março de 2026:
| Data | Obrigação |
|---|---|
| Dia 15 | EFD-Reinf (competência fevereiro/2026) |
| Dia 20 | DAS — Simples Nacional (faturamento de fevereiro/2026) |
| Dia 20 | INSS patronal e FGTS (competência fevereiro/2026) |
| Dia 25 | PIS/COFINS — Lucro Presumido e Lucro Real (competência fevereiro/2026) |
| Dia 25 | IPI (competência fevereiro/2026) |
| Até 31/03 | DEFIS — Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Simples Nacional — ano-base 2025) |
| Março/Abril | Início da entrega da Declaração do IRPF 2026 |
Para tudo sobre a declaração do IRPF, acesse o Imposto de Renda 2026 — Guia Completo.
Calendário de Vencimentos de Impostos Federais — Recorrência Mensal
Além dos prazos específicos de cada mês, existem vencimentos que se repetem todos os meses ao longo de 2026. Veja o calendário de vencimentos mensais recorrentes:
| Dia de vencimento | Imposto/Obrigação | Quem paga |
|---|---|---|
| Dia 7 | IRRF (1º decêndio do mês) | Empresas com retenção na fonte |
| Dia 15 | EFD-Reinf | Empresas do Lucro Real e Presumido |
| Dia 20 | DAS | Simples Nacional e MEI |
| Dia 20 | INSS patronal + FGTS | Todas as empresas com empregados |
| Dia 20 | IRRF (2º e 3º decêndios) | Empresas com retenção na fonte |
| Dia 25 | PIS/COFINS | Lucro Real e Lucro Presumido |
| Dia 25 | IPI | Empresas industriais fora do Simples |
| Último dia útil | IRPJ/CSLL (estimativa mensal) | Lucro Real (apuração mensal) |
| Último dia útil | DCTFWeb | Lucro Real e Lucro Presumido |
⚠️ Se o dia do vencimento cair em final de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior. Verifique sempre a agenda oficial no site da Receita Federal.
Calendário de Impostos por Regime Tributário
Calendário de Impostos — Simples Nacional (incluindo MEI)
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS em uma única guia, com vencimento até o dia 20 de cada mês. O valor do DAS é calculado com base no faturamento da empresa e em suas atividades.
Obrigações acessórias anuais do Simples Nacional:
- DEFIS: até 31 de março do ano seguinte
- PGDAS-D: mensalmente, até o dia 20
- DASN-SIMEI (MEI): até 31 de maio do ano seguinte
Calendário de Impostos — Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Em 2026, as empresas nesse regime devem observar:
Empresas do Lucro Presumido devem recolher o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido, com vencimento até o último dia útil do mês seguinte ao final de cada trimestre. Para PIS e COFINS, o recolhimento pelo regime cumulativo é mensal.
Alíquotas do Lucro Presumido em 2026:
| Tributo | Alíquota | Base de cálculo |
|---|---|---|
| IRPJ | 15% (+10% adicional acima de R$ 60 mil/trimestre) | Lucro presumido |
| CSLL | 9% | Lucro presumido |
| PIS | 0,65% | Receita bruta |
| COFINS | 3% | Receita bruta |
⚠️ Novidade 2026: A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção para a parcela da receita anual que exceder R$ 5 milhões. Consulte seu contador para verificar o impacto no cálculo do IRPJ e da CSLL da sua empresa.
Obrigações acessórias anuais do Lucro Presumido:
| Declaração | Prazo |
|---|---|
| ECF (Escrituração Contábil Fiscal) | Até o último dia útil de julho |
| ECD (Escrituração Contábil Digital) | Até o último dia útil de maio |
| DCTF mensal | Até o último dia útil do mês |
| EFD-Contribuições | Até o 10º dia útil do 2º mês subsequente |
| EFD-Reinf | Até o dia 15 do mês seguinte |
Calendário de Impostos — Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, instituições financeiras e seguradoras. Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são apurados com base no lucro efetivo. Além de todas as obrigações do Lucro Presumido, empresas do Lucro Real devem observar:
- PIS e COFINS pelo regime não cumulativo (1,65% e 7,6%), com direito a créditos
- IRPJ e CSLL podem ser apurados mensalmente (por estimativa) ou trimestralmente
- Maior rigor nos cruzamentos fiscais com SPED, EFD, eSocial e EFD-Reinf
Agenda de Obrigações Contábeis Anuais 2026
Além dos tributos mensais, as empresas devem cumprir obrigações acessórias com prazos anuais. Marque no calendário:
| Mês | Prazo | Obrigação |
|---|---|---|
| Janeiro | Até 31/01 | Opção/regularização no Simples Nacional |
| Fevereiro | Fevereiro | e-Financeira (2º semestre de 2025) |
| Fevereiro | Fevereiro | DBF — Declaração de Benefícios Fiscais |
| Março | Até 31/03 | DEFIS — Simples Nacional (ano-base 2025) |
| Março/Abril | A partir de março | IRPF 2026 — início da entrega |
| Maio | Até 31/05 | ECD — Escrituração Contábil Digital |
| Maio | Até 31/05 | IRPF 2026 — prazo final |
| Maio | Até 31/05 | DASN-SIMEI (MEI — ano-base 2025) |
| Julho | Até último dia útil | ECF — Escrituração Contábil Fiscal |
Como Usar o Google Calendar como Agenda Tributária
Uma das formas mais práticas de não perder nenhum vencimento de imposto é usar o Google Calendar como agenda tributária. Veja como fazer:
Passo 1 — Crie um calendário dedicado: Acesse calendar.google.com, clique em “Outros calendários” e depois em “Criar novo calendário”. Nomeie como “Agenda Tributária 2026”.
Passo 2 — Adicione os vencimentos mensais recorrentes: Para obrigações que se repetem todo mês (como o DAS no dia 20), crie um evento recorrente: selecione a data, marque como “Repete mensalmente” e defina o alerta para 3 dias antes.
Passo 3 — Configure alertas antecipados: Configure notificações com pelo menos 3 a 5 dias de antecedência para cada vencimento — tempo suficiente para reunir documentos e efetuar o pagamento.
Passo 4 — Compartilhe com sua equipe: O Google Calendar permite compartilhar o calendário com sócios, colaboradores e seu contador, garantindo que todos estejam alinhados sobre as datas importantes.
Passo 5 — Consulte a agenda oficial mensalmente: No início de cada mês, acesse a agenda tributária da Receita Federal para verificar se há ajustes de datas por feriados e atualize seu calendário conforme necessário.
Como Conseguir Empréstimo BNDES para Sua Empresa
Uma dúvida frequente de quem lida com planejamento financeiro e obrigações tributárias é sobre financiamento para capital de giro ou investimentos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) oferece linhas de crédito acessíveis para empresas de todos os portes.
Como acessar crédito do BNDES:
- BNDES Automático: Para financiamentos de até R$ 150 milhões, contratados por meio de bancos credenciados (Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil, Santander, entre outros). Você não contrata diretamente com o BNDES — procura seu banco e solicita o financiamento com recursos do BNDES.
- Cartão BNDES: Para micro, pequenas e médias empresas (faturamento até R$ 300 milhões). É um cartão de crédito rotativo com limite de até R$ 2 milhões, com taxa de juros fixa. A solicitação é feita diretamente no portal do Cartão BNDES.
- BNDES Finem: Para projetos de investimento acima de R$ 150 milhões, com contratação direta com o BNDES.
- FGI (Fundo Garantidor para Investimentos): Para empresas sem garantias reais suficientes, o BNDES oferece o FGI como garantia complementar.
Para verificar as linhas disponíveis e simular condições, acesse o portal oficial do BNDES.
Como Calcular Período de Apuração Tributária
Uma dúvida comum entre empreendedores é saber exatamente qual período de competência corresponde a cada guia de pagamento. Veja as regras gerais:
Apuração mensal (PIS, COFINS, IRRF, DAS): O imposto apurado em um mês é pago no mês seguinte. Exemplo: o DAS referente ao faturamento de janeiro vence no dia 20 de fevereiro.
Apuração trimestral (IRPJ/CSLL no Lucro Presumido): Os trimestres encerram em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre (abril, julho, outubro e janeiro).
Decêndios (IRRF sobre aplicações e juros sobre capital próprio): O mês é dividido em três decêndios: 1º ao 10º, 11º ao 20º e 21º ao último dia. O IRRF de cada decêndio vence no 3º dia útil do decêndio seguinte.
Fórmula prática para calcular o período de competência:
- Identifique a data em que o fato gerador ocorreu (venda, pagamento de salário, recebimento de serviço)
- Verifique o tributo correspondente e seu regime de apuração (mensal, trimestral ou decendial)
- Localize o prazo de pagamento na agenda tributária oficial da Receita Federal
Multas por Atraso no Pagamento de Impostos
O descumprimento de prazos pode gerar multas, juros, impedimentos fiscais e problemas com certidões negativas. Veja as principais penalidades:
Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% sobre o valor do tributo.
Juros de mora: Taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
Multa por atraso na entrega de declarações:
- DCTF: R$ 500,00 por mês ou R$ 1.500,00 para empresas com lucro real
- EFD-Reinf: 2% ao mês sobre os rendimentos informados, mínimo de R$ 200,00
- ECF: 0,25% ao mês sobre a receita bruta, mínimo de R$ 500,00
Imposto de Renda com atraso: Para a declaração do IRPF, a multa por atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto. Para mais detalhes sobre a declaração do IR, consulte o Imposto de Renda 2026 — Guia Completo.
Reforma Tributária 2026: O Que Muda no Calendário de Impostos
2026 marca o início da fase de testes da Reforma Tributária. As principais mudanças que impactam o calendário de obrigações são:
A partir de janeiro de 2026, CBS e IBS passam a ser destacados nas notas fiscais apenas de forma informativa. Não há aumento de carga tributária em 2026, e erros no período de testes não geram multas, desde que haja boa-fé. A partir de julho de 2026, pessoas físicas contribuintes de CBS e IBS deverão se inscrever no CNPJ, sem necessidade de se tornarem pessoas jurídicas.
O IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e demais tributos continuam sendo recolhidos normalmente em 2026, com os mesmos prazos e guias de pagamento já conhecidos.
Onde Consultar a Agenda Tributária Oficial
Para garantir que você está usando as datas corretas, sempre consulte as fontes oficiais:
- Agenda Tributária — Receita Federal — Calendário oficial atualizado mensalmente pela RFB
- Portal e-CAC — Consulta de pendências, certidões e situação fiscal
- Simples Nacional — PGDAS-D — Portal exclusivo para MEI e optantes do Simples
- eSocial — Obrigações trabalhistas e previdenciárias
- SPED — EFD-Contribuições, ECD, ECF e demais escriturações digitais
Conclusão
O calendário de impostos 2026 é uma ferramenta indispensável para manter a empresa em dia com o fisco e evitar multas, juros e problemas com certidões negativas. Com tantas obrigações distribuídas ao longo do ano — de vencimentos mensais recorrentes a declarações anuais — a organização é a melhor estratégia.
Use o Google Calendar como agenda tributária, consulte mensalmente a agenda oficial da Receita Federal e conte com o apoio de um contador para não deixar passar nenhum prazo em 2026.
E se você também precisa organizar sua declaração de pessoa física, não deixe de conferir o Imposto de Renda 2026 — Guia Completo com tudo o que você precisa saber sobre o IRPF deste ano.
Planejamento tributário não é custo — é estratégia de sobrevivência para o seu negócio.
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