O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma mudança radical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, para tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que busca simplificar e, principalmente, reduzir os custos para o cidadão, será agora submetida a uma consulta pública que começa nesta quinta-feira (2).
O Custo da Habilitação em Debate
A principal motivação do Governo Federal para a desregulamentação é o alto custo da habilitação, que tem se tornado um impedimento para milhões de brasileiros.
O valor médio para tirar a CNH no país gira em torno de R$ 3.200 a R$ 5.000, com a maior parte desse montante — cerca de 77% ou aproximadamente R$ 2.500 — sendo destinada aos custos com autoescola. O Ministério dos Transportes estima que, com o fim da obrigatoriedade das aulas, o custo total para o cidadão pode cair em até 80%.
Como Deve Funcionar o Novo Processo
A proposta flexibiliza a formação dos futuros condutores, inspirando-se em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Uruguai. A principal mudança é a opcionalidade dos cursos teórico e prático em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare de outras formas para as provas finais.
Aulas Teóricas: Opções Flexíveis
- Autodidatismo: O candidato poderá estudar o conteúdo teórico por conta própria, sendo que os órgãos de trânsito (Detrans) deverão disponibilizar material gratuito em seus sites.
- EAD: Aulas teóricas poderão ser realizadas por Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Aulas nos CFCs: A opção de frequentar o curso teórico presencial nas autoescolas (CFCs) permanecerá, mas deixará de ser obrigatória.
Aulas Práticas: O Fim da Exclusividade das Autoescolas
- Instrutor Autônomo Credenciado: As aulas de direção poderão ser ministradas por um instrutor independente credenciado junto aos Detrans. Para se credenciar, o instrutor deverá ter a CNH na categoria pretendida por, no mínimo, cinco anos e não ter sofrido penalidades graves.
- Veículo Identificado: O carro ou moto utilizado para a instrução deverá portar uma identificação que o caracterize como veículo de aprendizagem.
- Manutenção dos Exames: A aprovação no exame prático de direção veicular no Detran continua sendo obrigatória para a obtenção da CNH.
Próximos Passos: A Palavra da População
Com a autorização presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública na plataforma "Participa + Brasil" com duração prevista de 30 dias.
A desregulamentação será realizada por meio de portarias e resoluções, sem a necessidade de aprovação de um Projeto de Lei no Congresso, o que acelera a implementação. A expectativa do governo é que a nova norma já entre em vigor nos próximos meses, possivelmente em novembro de 2025, após a análise das contribuições da sociedade.
A proposta também prevê a facilitação dos processos para a obtenção de CNH nas categorias C, D e E (veículos de carga e transporte de passageiros), visando tornar o processo de formação de condutores profissionais menos burocrático e mais ágil.
