As autoescolas de diversas regiões do Brasil realizaram protestos em outubro de 2025 contra a proposta do Governo Federal que pretende flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que está em fase de consulta pública, prevê a possibilidade de candidatos à primeira habilitação realizarem o processo de forma autônoma, sem a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Contexto da proposta de CNH sem autoescola
O Ministério dos Transportes defende que a proposta tem como objetivo democratizar o acesso à CNH, reduzindo os custos do processo em até 80%. Segundo o governo, a medida beneficiaria especialmente pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os valores cobrados pelas autoescolas.
A proposta inclui a possibilidade de o candidato estudar por conta própria e realizar os exames diretamente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), sem a necessidade de matrícula em CFCs. A medida também prevê a criação de plataformas digitais para estudo teórico e agendamento de exames.
Reações do setor de autoescolas
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) liderou os protestos, alegando que a proposta ameaça diretamente a sobrevivência de mais de 15 mil autoescolas em todo o país. Estima-se que cerca de 170 mil empregos estejam em risco, incluindo instrutores, atendentes, gestores e outros profissionais do setor. Veja também as últimas notícias sobre o transporte público
Representantes das autoescolas argumentam que a formação adequada de condutores é essencial para a segurança no trânsito. Eles afirmam que a ausência de aulas práticas pode resultar em um aumento significativo no número de acidentes, colocando em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres.
Detalhes dos protestos
Os protestos ocorreram em diversas capitais brasileiras, como São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Brasília. Em São Paulo, cerca de 200 veículos de autoescolas bloquearam vias importantes, como a Ponte Estaiada, gerando congestionamentos e chamando a atenção da imprensa.
No Recife, o Sindicato dos Trabalhadores em Autoescolas de Pernambuco (SINTRAINSTRU-PE) organizou uma marcha pela Avenida Agamenon Magalhães. Os manifestantes carregavam faixas com frases como “CNH sem aula é risco para todos” e “Queremos trabalhar com segurança”.
Em Brasília, representantes da Feneauto se reuniram com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar argumentos técnicos contra a proposta. A entidade também protocolou um pedido formal para suspensão da consulta pública até que sejam realizados estudos de impacto social e econômico.
Argumentos técnicos e jurídicos
Especialistas em trânsito e segurança viária também se posicionaram contra a proposta. Segundo eles, a formação prática é indispensável para que o condutor esteja apto a enfrentar situações reais nas vias públicas. A ausência de treinamento pode comprometer a capacidade de reação, o respeito às normas de trânsito e a convivência segura com outros veículos e pedestres.
Juristas alertam que a proposta pode violar princípios constitucionais relacionados à segurança pública e à proteção da vida. Além disso, há dúvidas sobre a legalidade da dispensa de aulas práticas, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios mínimos para a formação de condutores.
Próximos passos e perspectivas
A consulta pública sobre a proposta segue aberta até o final de novembro de 2025. A Feneauto e outras entidades do setor prometem intensificar os protestos caso o governo não recue. Está prevista uma nova rodada de manifestações em frente aos Detrans estaduais e ao Congresso Nacional.
Enquanto isso, o Ministério dos Transportes afirma que está disposto a dialogar com os representantes das autoescolas e que nenhuma decisão será tomada sem considerar os impactos sociais e técnicos da medida.