Mais de 100 mil aposentados e pensionistas serão ressarcidos por cobranças indevidas em contratos de crédito com desconto em folha.
Atualizado em 31 de outubro de 2025 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG firmaram um termo de compromisso que prevê a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social. O acordo foi motivado por cobranças indevidas em operações de crédito consignado, modalidade em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão.
O que motivou o acordo entre INSS e Banco BMG
Segundo o INSS, foram identificadas irregularidades em contratos de empréstimos consignados, como descontos não autorizados ou valores superiores aos acordados. O Banco BMG reconheceu os problemas e se comprometeu a corrigir os procedimentos internos, além de restituir os valores cobrados indevidamente.
A devolução será feita por meio de abatimento nas próximas faturas dos empréstimos, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. O banco também anunciou medidas para aumentar a transparência nas contratações, como a ampliação do uso de videoconferência para formalização dos contratos.
Quem será ressarcido
- Mais de 100 mil beneficiários do INSS em todo o Brasil
- Aposentados e pensionistas que contrataram crédito consignado com o Banco BMG
- Clientes que sofreram descontos indevidos ou excessivos nos últimos meses
O INSS não divulgou uma lista nominal, mas os beneficiários serão informados diretamente por meio dos canais oficiais do banco e do instituto.
Impacto e medidas futuras
O acordo representa um avanço na defesa dos direitos dos segurados, especialmente os idosos, que são o principal público do crédito consignado. Além da devolução, o termo prevê novas exigências de segurança e clareza nas operações financeiras, com foco em governança e experiência do cliente.
Conclusão
O ressarcimento de R$ 7 milhões pelo Banco BMG marca um importante passo na regulação do crédito consignado e na proteção dos aposentados e pensionistas. A parceria com o INSS reforça a necessidade de transparência e responsabilidade nas relações entre instituições financeiras e segurados da Previdência Social.