Justiça do Trabalho proíbe uniforme com legging e cropped em posto de Recife após denúncias de assédio e violação de direitos trabalhistas.
A Justiça do Trabalho em Pernambuco determinou que o Posto Power, localizado no bairro de Afogados, em Recife, está proibido de exigir que funcionárias utilizem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão foi tomada após denúncias de ex-funcionárias e intervenção do sindicato da categoria, do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça, que consideraram a vestimenta inadequada e potencialmente constrangedora para o ambiente profissional.
Uniforme questionado e denúncias de assédio moral
Segundo relatos, a exigência do novo uniforme começou após uma mudança na administração do posto. As funcionárias foram pressionadas a usar roupas consideradas inadequadas para o trabalho, como calças justas e blusas curtas. Uma das frentistas denunciou ter sofrido assédio moral por se recusar a vestir o uniforme, o que a levou a pedir rescisão indireta do contrato — mecanismo legal que permite ao trabalhador encerrar o vínculo sem perder seus direitos.
Postura da empresa e resposta judicial
Inicialmente, o Posto Power negou que as mulheres fossem suas funcionárias. Posteriormente, reconheceu o vínculo e afirmou que a nova gestão já havia substituído os uniformes. A juíza da 10ª Vara do Trabalho do Recife considerou que a exigência violava a dignidade das trabalhadoras e determinou a suspensão imediata da prática. A decisão também cita descumprimento da convenção coletiva da categoria, que prevê padrões mínimos para vestimentas profissionais.
Repercussão entre entidades e sociedade
O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sinpospetro-PE) acompanhou o caso e prestou assistência jurídica às funcionárias. O Ministério Público do Trabalho também se manifestou, reforçando que práticas que expõem trabalhadoras a constrangimentos ou objetificação são incompatíveis com os princípios da legislação trabalhista brasileira.
Contexto legal e implicações futuras
A decisão judicial reforça a importância do respeito às normas de segurança, conforto e dignidade no ambiente de trabalho. Uniformes devem ser funcionais e adequados à atividade exercida, sem expor os trabalhadores a situações vexatórias. O caso pode servir de referência para outras denúncias semelhantes em diferentes estados, especialmente em setores com predominância feminina.
Fontes: G1 Pernambuco
G1 Pernambuco – Sindicato
NSC Total
CNN Brasil
O Tempo