Tecnologia de ponta integra tornozeleiras eletrônicas e smartphones, criando a zona de exclusão móvel para garantir a proteção no Monitoramento Eletrônico Maria da Penha e punir agressores em tempo real.
Vitória (ES) — 14 de novembro de 2025 — O Governo do Espírito Santo lançou o inédito Programa Mulher Segura, focado no Monitoramento Eletrônico Maria da Penha, que utiliza alta tecnologia para impor uma barreira de segurança física e digital, salvando a vida de mulheres sob ameaça de violência doméstica. A principal inovação é a criação da “zona de exclusão móvel”, que alerta a vítima e a Polícia Militar imediatamente se o agressor, monitorado por tornozeleira, violar o perímetro de segurança.
Contexto e Origem do Fato
O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, fundamentada na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O projeto nasceu da necessidade de fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo uma integração de ações coordenadas entre as Secretarias de Estado da Justiça (SEJUS), da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) e das Mulheres (SESM). A articulação envolve ainda o Ministério Público (MPES) e o Tribunal de Justiça (TJES), garantindo o rigor ético e legal do processo.
Veja também: CERCO INTELIGENTE MÓVEL: Tecnologia Revoluciona Segurança com 300 Novas Viaturas no Espírito Santo
Detalhes da Ação, Investigação ou Evento
A espinha dorsal do projeto reside no sistema de Monitoramento Eletrônico Maria da Penha, que funciona com dois dispositivos conectados: o autor da violência utiliza uma tornozeleira eletrônica, enquanto a pessoa beneficiada com a medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone dedicado. A interação entre os aparelhos estabelece a “zona de exclusão móvel”, um local onde o monitorado está judicialmente proibido de ingressar.
O sistema opera com proteção em dois níveis:
- Zona Amarela (Advertência): Um perímetro de segurança que é o dobro da zona de exclusão. Se o agressor ingressa, a central de monitoramento é alertada para acompanhamento em tempo real.
- Zona Vermelha (Exclusão): Em caso de violação direta, a Central aciona um protocolo imediato. A vítima recebe uma mensagem de alerta no celular, que exibe um mapa com a localização em tempo real do agressor. Simultaneamente, a tornozeleira do monitorado entra em modo contínuo de vibração, e ele é notificado via SMS e WhatsApp.
Além da cerca digital, o smartphone da vítima possui o botão “PRECISO DE AJUDA”. Ao ser pressionado por três segundos, o modo alerta é ativado, enviando o sinal para a Central de Monitoramento e iniciando automaticamente a gravação de áudio e vídeo no dispositivo. Em caso de violação da Zona de Exclusão, após o alerta vibratório e sonoro, a Central aciona a Polícia Militar se o agressor se recusar a acatar as orientações do operador.
Análises, Especialistas e Vozes da Comunidade
O Programa Mulher Segura reflete uma abordagem multidimensional, considerada essencial por especialistas em segurança pública e direitos humanos para o combate efetivo à violência. A iniciativa não se restringe apenas à vigilância eletrônica, incorporando elementos de apoio à vítima e reeducação do agressor.
Os componentes adicionais da rede de proteção incluem:
- Patrulha Maria da Penha: Realiza acompanhamento diferenciado por meio de visitas tranquilizadoras à mulher protegida.
- Homem que é Homem: Insere o monitorado, que atenda ao perfil definido, em um grupo reflexivo coordenado pela Polícia Civil, focando na reeducação e responsabilização.
- Centro Margaridas e Casa Abrigo: Oferecem atendimento psicossocial e jurídico, além de abrigamento emergencial, garantindo o apoio integral à vítima.
A criação de uma Central de Monitoramento Eletrônico na SEJUS, composta por Policiais Penais especializados, e a gestão operacional de recursos pelo CIODES (Centro Integrado Operacional de Defesa Social) da SESP, demonstram o compromisso das instituições com a resposta rápida e eficaz a cada alerta.
Repercussão e Próximos Passos
O lançamento do Monitoramento Eletrônico Maria da Penha no Espírito Santo gera uma forte repercussão social, estabelecendo um novo padrão de segurança contra o feminicídio no Brasil. O impacto é político, ao priorizar a vida das mulheres, e tecnológico, ao integrar a lei e a TI de maneira inovadora.
A implantação do programa está sendo feita em fases:
- Fase 1 (Piloto): Abrangendo os municípios da Grande Vitória: Vitória, Serra, Vila Velha, Guarapari, Cariacica e Viana, com a inclusão gradual de um município por mês.
- Fase 2 (Expansão): Previsão de expansão para os municípios do interior do estado, considerando fatores como cobertura de sinal de GPS e capacidade operacional da Central de Monitoramento.
A expectativa é que a medida reduza drasticamente a violência por descumprimento de medidas protetivas, fornecendo à Polícia Militar informações georreferenciadas e em tempo real para a intervenção imediata.
A adoção do Monitoramento Eletrônico Maria da Penha marca um momento crucial na segurança pública do Espírito Santo, transformando a medida protetiva em um escudo ativo e rastreável. A integração de tecnologia com o acolhimento psicossocial da vítima e a reeducação do agressor posiciona o estado na vanguarda do combate à violência doméstica. Os próximos passos serão a consolidação da Fase 1, o aprimoramento contínuo do serviço pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional e a expansão do programa para todas as regiões do estado, salvaguardando um número cada vez maior de vidas.