A gratificação natalina, garantida pela Constituição, tem regras estritas de pagamento que devem ser rigorosamente seguidas pelas empresas e pelo INSS. O Décimo Terceiro Salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito constitucional fundamental… DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: DIRETOS, PRAZOS E CÁLCULO PARA TRABALHADORES E APOSENTADOS