DOM AMUNES: Guarapari Cria Cargo, Contrata R$ 267 mil para a Páscoa e Fecha Licitações Nesta Terça (31/03)
Confira o DOM AMUNES Guarapari de hoje (31/03). Veja detalhes sobre o novo cargo na SEMFA, R$ 267 mil para a Páscoa Fantástica e licitações. Acesse a lista agora.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — Guarapari, ES · Terça-feira, 31 de março de 2026
O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/AMUNES) publicou nesta terça-feira, 31 de março, a Edição nº 2.975, com um conjunto expressivo de atos administrativos do Município de Guarapari. Entre os destaques estão a criação de um novo cargo na Secretaria de Fazenda, um crédito adicional de R$ 140 mil no Instituto de Previdência, licitações encerradas e, na área cultural, R$ 267 mil em contratos artísticos para a Páscoa Fantástica de 4 e 5 de abril. Veja tudo o que foi publicado e o que muda para o guarapariense a partir de hoje. Confira também a programação completa da Páscoa em Guarapari 2026.
Tabela de conteúdos (Índice)
INFOGRÁFICO — Guarapari no DOM AMUNES | Edição 2.975 | 31/03/2026
| Pregão | Objeto | Vencedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 056/2025 | Combustíveis (posto) | Auto Posto Aldeia da Praia | — |
| 016/2026 | Transporte SEMTAC | R. Frigerio Transportes | R$ 109.980,00 |
| 007/2026 | Materiais esportivos SEMESP | 4 empresas (lotes) | R$ 29.889,54 |
Em aberto: Pregão 017/2026 (Ar medicinal UPA) — abertura em 16/04/2026.
📜 LEGISLAÇÃO
- LC 169/2026 — Cria cargo de Gerente Financeiro (SEMFA) — R$ 4.230/mês
- Decreto 155/2026 — Crédito suplementar de R$ 140.000 no IPG
- Res. CMDCA 011/2026 — Convoca Conselheira Tutelar Suplente
- Portaria SEMAD 131/2026 — Readaptação de servidora (SEMSA)
- Cessão de servidor para Vila Velha até 31/12/2028
🏛️ IPG — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
- Portaria 014/2026 — Curso Nova Lei de Licitações (ESAFI) — R$ 21.450
- Portaria 015/2026 — 22º Congresso APEPREM, Campos do Jordão — R$ 4.800
- Portaria 016/2026 — 1º Congresso Sul-Fronteira RPPS, Ponta Porã/MS — R$ 5.950
- Diretora-Presidente: Riane Lima Dantas
Lei Complementar 169/2026: Guarapari cria cargo de Gerente Financeiro
O Prefeito Rodrigo Lemos Borges sancionou a Lei Complementar nº 169/2026, que cria o cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA). O salário mensal fixado é de R$ 4.230,00, no padrão C2, com 1 vaga disponível.
O cargo é de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo. Entre as atribuições previstas em lei estão planejar e supervisionar as atividades financeiras da SEMFA, acompanhar a execução orçamentária, gerir o fluxo de caixa municipal, supervisionar relatórios contábeis e zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a nova lei, o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Fazenda passa a contar com: 1 secretário, 1 subsecretário, 4 gerentes/agentes de contratação, 4 coordenadores, 5 assessores técnicos e 5 assistentes técnicos. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado em 27 de março de 2026.
Decreto 155/2026: R$ 140 mil de crédito suplementar no IPG
O Prefeito também assinou o Decreto nº 155/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 140.000,00 no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari (IPG).
O valor é distribuído em duas dotações da unidade 30.00.00 — Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari:
- R$ 70.000,00 em diárias e pessoal civil (conta 399)
- R$ 70.000,00 em passagens e despesas com locomoção (conta 401)
O recurso para cobrir o crédito suplementar virá da anulação parcial de dotações de equipamentos e material permanente (conta 423) do próprio IPG — no mesmo valor total de R$ 140.000,00, configurando uma realocação interna sem impacto no orçamento global da autarquia.
Páscoa Fantástica: prefeitura contrata R$ 267 mil em shows
A Prefeitura de Guarapari publicou cinco inexigibilidades de licitação para contratar artistas e bandas que vão se apresentar na Páscoa Fantástica, evento cultural previsto para os dias 4 e 5 de abril de 2026. No total, os contratos somam R$ 267.000,00:
| Atração | Empresa contratada | CNPJ | Valor |
|---|---|---|---|
| Fundo de Quintal | FS Entretenimento LTDA | 62.976.606/0001-14 | R$ 180.000,00 |
| Banda Blacksete | Sete Produções Artísticas LTDA | 21.085.458/0001-60 | R$ 26.000,00 |
| Banda Ubando | Petronío Zambrotti F. Rodrigues | 51.207.748/0001-09 | R$ 25.000,00 |
| DJ Junior Ceará | RV Produções e Eventos LTDA | 37.272.826/0001-10 | R$ 20.000,00 |
| Cantor Ferna | Pedro Fernandes de Carvalho | 40.294.903/0001-47 | R$ 16.000,00 |
| TOTAL | R$ 267.000,00 | ||
Todos os contratos foram firmados com base na inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 — aplicável a contratações de profissionais do setor artístico consagrados, cujos serviços são reconhecidos por crítica especializada. Os atos foram publicados e ratificados pelo prefeito Rodrigo Lemos Borges em 30 de março de 2026.
Para ver a programação completa do evento, confira a Páscoa Fantástica em Guarapari 2026 com todos os detalhes de horários e local.
Licitações: resultados publicados hoje
Combustíveis para a frota municipal — Pregão 056/2025
A Prefeitura de Guarapari e o Fundo Municipal de Saúde divulgaram o resultado do Pregão Eletrônico nº 056/2025, que contratou empresa autorizada pela ANP para fornecimento de combustíveis à frota municipal. O vencedor foi o Auto Posto Aldeia da Praia LTDA (CNPJ 32.248.017/0001-59), com margem de 1,15% sobre os preços de referência tanto para gasolina comum quanto para diesel S10.
Transporte para assistência social — Pregão 016/2026
O Pregão nº 016/2026, que contratou empresa para fornecimento de pães para a Secretaria de Assistência Social (SEMTAC), resultou na vitória da R. Frigerio Transportes e Serviços (CNPJ 12.897.364/0001-03):
- Lote 01: R$ 82.485,00
- Lote 02: R$ 27.495,00
- Total: R$ 109.980,00
Materiais esportivos e de lazer — Pregão 007/2026
O Pregão nº 007/2026, para aquisição de materiais de consumo esportivo e de lazer para a Secretaria de Esporte e Lazer (SEMESP), teve quatro empresas vencedoras:
- Indústria de Bolas Tita LTDA — Lote 01: R$ 16.456,60
- Vaninha Utilidades LTDA — Lotes 02 e 03: R$ 8.043,70
- Prime Sol Utilidades — Lote 05: R$ 3.289,50
- MR Confecções e Artigos Esportivos — Lote 04: R$ 2.027,50
- Total: R$ 29.889,54
Ar medicinal na UPA — Pregão 017/2026 (em aberto)
A Prefeitura republicou o aviso do Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de fonte de ar medicinal com central reserva de cilindro incluindo fornecimento e recarga para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A abertura das propostas está marcada para 16 de abril de 2026, às 9h, no Portal de Compras Públicas (portaldecompraspublicas.com.br).
Conselho Tutelar: convocação de suplente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou a Resolução nº 011/2026, convocando a sra. Rozinete dos Santos Silva Carvalho — 11ª classificada no processo de escolha dos conselheiros tutelares — para assumir como suplente no período de 16 de março a 14 de abril de 2026, durante as férias da conselheira titular Zoraia de Fátima Medeiros Bramusse.
A suplente deve comparecer à Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC), na Rua Marcílio Dias, nº 399, Muquiçaba, em até 3 dias úteis após a publicação, portando a documentação exigida.
IPG reforça fiscalização contratual e capacitação
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari (IPG), sob direção de Riane Lima Dantas, publicou três portarias de designação de servidores para gestão e fiscalização de contratos administrativos, em cumprimento ao artigo 117 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
As portarias designam a servidora Luana Peçanha Simões Muniz como gestora e Marleno Medeiros Oliveira como fiscal para três serviços distintos:
- Portaria 014: Curso sobre contratação direta e dispensa de licitação (ESAFI) — R$ 21.450,00
- Portaria 015: Inscrições no 22º Congresso APEPREM em Campos do Jordão/SP — R$ 4.800,00
- Portaria 016: Inscrições no 1º Congresso Sul-Fronteira de RPPS em Ponta Porã/MS — R$ 5.950,00
Os eventos fazem parte do plano de capacitação dos servidores do IPG para 2026, com foco em gestão previdenciária e atualização legislativa.
Outras movimentações de pessoal
O DOM publicou também dois atos de gestão de servidores do município:
- Cessão sem ônus: O professor Allan Coelho dos Santos (MAPB V — Educação Física, matrícula 224316-01) foi cedido ao Município de Vila Velha, com vigência a partir da publicação até 31/12/2028.
- Readaptação funcional: A servidora Elione Oliveira, agente de serviço operacional I lotada na SEMSA, foi readaptada temporariamente por 6 meses para funções administrativas internas compatíveis com seu estado de saúde, por determinação médica, com efeito retroativo a 11/03/2026.
Além disso, foi publicada a eliminação automática do candidato Mislene de Jesus Santana Ferreira (21º colocado) no cargo de Técnico de Enfermagem do Concurso Público Municipal nº 001/2023, por não comparecimento à 22ª convocação.
Prorrogação do contrato de vigilância armada
O Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 021/2025 prorroga por 12 meses o contrato de vigilância armada firmado com a empresa Alforge Segurança Patrimonial LTDA. O novo período vai de 31 de março de 2026 a 1º de abril de 2027. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
FAQ — Perguntas frequentes sobre o DOM AMUNES de Guarapari
O que é o DOM AMUNES?
É o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, publicado pela Associação dos Municípios do ES (AMUNES). Os atos publicados nele têm validade legal equivalente à publicação em diário oficial municipal ou estadual.
A Lei Complementar 169/2026 já está em vigor?
Sim. A lei foi sancionada em 27 de março e entrou em vigor na data de sua publicação. O cargo de Gerente Financeiro já pode ser provido pelo prefeito.
A Páscoa Fantástica é gratuita?
As informações publicadas no DOM tratam apenas dos contratos artísticos. Para detalhes sobre acesso e programação completa, acesse a programação da Páscoa Fantástica em Guarapari 2026.
Onde acessar o DOM AMUNES completo?
Em diariomunicipal.es.gov.br. A edição nº 2.975, de 31 de março de 2026, contém 275 páginas de atos de municípios capixabas.
O que é inexigibilidade de licitação?
É a hipótese legal em que a licitação é inviável por natureza, como na contratação de artistas consagrados — previsão do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Não há concorrência possível quando o contratado é o único capaz de realizar aquela prestação específica.
Conclusão
A edição de hoje do DOM AMUNES revela um conjunto significativo de decisões administrativas da Prefeitura de Guarapari: da criação de um cargo estratégico na área financeira à contratação de atrações para a Páscoa Fantástica, passando por resultados de licitação e reforço da fiscalização no IPG. O total de recursos movimentados nos atos publicados supera R$ 550 mil apenas nesta terça-feira. O Portal RedeVix continuará acompanhando os desdobramentos da gestão municipal. Fique por dentro de tudo pelo canal de notícias de Guarapari.
Raimundo Oliveira é jornalista, CEO e redator-chefe do Portal RedeVix Notícias. Especialista em tecnologia e mercado digital, atua profissionalmente no setor desde 2004, consolidando uma trajetória iniciada no jornalismo capixaba em 1994. Com mais de duas décadas de experiência, dedica-se a conectar o Espírito Santo às principais notícias sobre economia, segurança e inovação. Além da atuação editorial, é contribuidor ativo (Local Guide) do Google Maps nas regiões de Guarapari e Anchieta, onde utiliza sua expertise local para auxiliar a comunidade com informações verificadas e registros fotográficos.
