O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou irregularidades na execução do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Vitória, após auditoria de conformidade realizada na quinta-feira, 23 de abril.
O conselheiro Rodrigo Chamoun foi o relator do processo que revelou falhas significativas na gestão do serviço, firmado entre a Prefeitura de Vitória e a empresa Tecgold Sistemas Ltda.
Índice
Irregularidades Identificadas
A auditoria do TCE-ES analisou diversos aspectos do contrato, incluindo o pagamento e repasse de outorgas, reajustes tarifários e a eficácia do sistema de videomonitoramento. Entre as principais irregularidades, foram constatadas falhas no controle da arrecadação e no repasse dos valores devidos ao município, além de erros no cálculo desses montantes.
Outros problemas significativos incluíram a prorrogação do contrato sem a devida comprovação e atraso na atualização das tarifas. Os auditores também identificaram que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pela Tecgold não foram analisados em tempo hábil, comprometendo a transparência e a legalidade do processo.
Principais Problemas Detectados
- Impropriedades na aferição da arrecadação e no repasse das outorgas;
- Prorrogação contratual indevida;
- Erros na metodologia de acerto de contas;
- Ausência de resposta a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro;
- Postergação de reajuste tarifário;
- Deficiência na fiscalização do sistema de videomonitoramento.
Análise
A situação do estacionamento rotativo em Vitória levanta questões mais amplas sobre a transparência na gestão pública e a responsabilidade dos gestores. A falta de controle e a má gestão dos recursos públicos podem provocar desconfiança da população em relação ao uso do dinheiro público.
Além disso, os problemas identificados pelo TCE-ES podem ser um indicativo de práticas inadequadas que podem se replicar em outros contratos de concessão na cidade, exigindo uma revisão rigorosa das políticas de fiscalização.
Consequências para os Gestores
O TCE-ES determinou a aplicação de multas individuais de R$ 1.000,00 para os gestores envolvidos, incluindo o Secretário de Transportes e outros responsáveis pela fiscalização do contrato. Além das sanções financeiras, o tribunal estabeleceu diretrizes para a nova licitação do serviço de estacionamento rotativo e determinou a análise rigorosa dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela concessionária.
Perguntas Frequentes
Quais irregularidades foram encontradas na auditoria?
Foram constatadas falhas no controle da arrecadação, prorrogação indevida do contrato e erros na metodologia de acerto de contas.
Quem são os gestores multados?
Os gestores multados incluem Alex Mariano, Clério Moreira do Prado Júnior, Rubem Francisco de Jesus, Ray Ana Peruchi e Esteves Petronetto, todos com multa de R$ 1.000,00.
O que o TCE-ES determinou para a nova licitação?
O TCE-ES determinou a realização de uma nova licitação e a não concessão de reajuste tarifário no período de apuração.
Conclusão
As medidas adotadas pelo TCE-ES buscam garantir maior transparência e responsabilidade na gestão do estacionamento rotativo em Vitória. O tribunal estabeleceu prazos e orientações para corrigir os problemas identificados, e a situação seguirá em acompanhamento nas próximas semanas.
Raimundo Oliveira é jornalista, CEO e redator-chefe do Portal RedeVix Notícias. Especialista em tecnologia e mercado digital, atua profissionalmente no setor desde 2004, consolidando uma trajetória iniciada no jornalismo capixaba em 1994. Com mais de duas décadas de experiência, dedica-se a conectar o Espírito Santo às principais notícias sobre economia, segurança e inovação. Além da atuação editorial, é contribuidor ativo (Local Guide) do Google Maps nas regiões de Guarapari e Anchieta, onde utiliza sua expertise local para auxiliar a comunidade com informações verificadas e registros fotográficos.