Resumo rápido: Pescadores de Guarapari têm até 30 de novembro de 2026 para solicitar vistoria de embarcações. A reabertura segue a Portaria MPA nº 758 e busca a regularização de barcos no RGP.
Pedidos podem ser feitos online ou na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Guarapari, 22 de outubro de 2026 — A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, informa que pescadores, armadores e proprietários de embarcações podem solicitar a vistoria pública pelo PROPESC até 30
de novembro de 2026. O prazo foi reaberto pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Por Raimundo Oliveira, para Portal Redevix Notícias.
O que é a vistoria de embarcações e por que ela importa para o pescador
A vistoria de embarcações é uma etapa do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) e é realizada por órgãos certificados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ela é necessária para manter a embarcação regularizada no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Para o pescador, estar em dia com a documentação evita problemas legais e permite exercer a atividade com segurança. A regularização de barcos também é condição para acesso a políticas públicas do setor.
Como solicitar a vistoria de embarcações dentro do prazo
O interessado deve acessar o portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizar a área do PROPESC e preencher o formulário disponível no campo “Pedido de vistoria pública”.
O prazo vai até 30 de novembro de 2026.
Também é possível fazer a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. A recomendação é não deixar o pedido para a última hora, para evitar pendências na documentação.
Orientação da Secretaria de Pesca de Guarapari
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura destaca que a vistoria de embarcações garante conformidade legal e é uma oportunidade para os profissionais de Guarapari manterem a documentação em dia.
Ele afirma que o objetivo é orientar e apoiar os pescadores, valorizando a atividade e garantindo mais segurança para quem vive do mar.
O que ainda não está definido
A fonte não informa se haverá novo prazo após 30 de novembro de 2026, nem detalha a documentação específica exigida para a vistoria de embarcações.
Também não há informação sobre eventuais custos do procedimento.
Fontes: Prefeitura de Guarapari, notícia “Prazo para vistoria de embarcações de pesca é reaberto até 30 de novembro”, publicada em 22 de outubro de 2026.
Disponível em: https://www.guarapari.es.gov.br/noticia/ler/2636/prazo-para-vistoria-de-embarcaes-de-pesca-reaberto-at-30-de-novembro
Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
