Guarapari: IPTU 2026 Sobe Até 837% E MP Investiga Nesta Quinta (02/04)
Tudo sobre o IPTU Guarapari 2026. Entenda o reajuste de até 837%, a investigação do Ministério Público, a nova lei de revisão da Câmara e como pedir o recálculo.
Tabela de conteúdos (Índice)
O que mudou e por quê
A atualização do IPTU 2026 está prevista na Lei Complementar nº 164/2025 e é resultado de um trabalho técnico que modernizou o cadastro imobiliário do município. O objetivo principal, segundo a Prefeitura, é garantir mais equilíbrio e justiça na cobrança. O município realizou o georreferenciamento dos imóveis, utilizando imagens aéreas, mapas digitais e medições técnicas, o que permitiu corrigir informações desatualizadas como área do terreno, área construída, uso do imóvel e padrão construtivo.
A Lei Complementar 164/2025, sancionada em novembro do ano passado, atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) e mudou a base usada para calcular o valor venal dos imóveis — a referência que define o IPTU. Apesar de aprovada em 2025, a lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que diz a Prefeitura
A gerente de Administração Tributária, Viviane Loose Proescholdt, defendeu a medida: “Não houve aumento de alíquotas; o que ocorreu foi a atualização do valor venal e das características dos imóveis, como área, uso e padrão construtivo. Nem todos tiveram aumento, a aplicação é gradual e as isenções foram mantidas, garantindo mais justiça fiscal.”
Em nota oficial, a Prefeitura ainda argumentou que a atualização trata-se de “providência necessária não apenas diante da baixa arrecadação verificada nos últimos exercícios financeiros, mas também em razão de determinação dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas, diante do risco de caracterização de omissão de receita por parte do ente municipal.”
Os números que chocaram a população
Os aumentos registrados foram expressivos. Segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), o IPTU de Guarapari chegou a aumentar até 837% entre 2025 e 2026. A análise revelou que os reajustes variam de 42% a 837%, enquanto no período anterior, de 2024 para 2025, os percentuais ficavam em torno de 3,5%.
Alguns casos concretos revelados pela imprensa:
- Um morador do bairro Cidade Jardim teve o IPTU saltando de R$ 313,76 para R$ 2.230,11 — um reajuste de 610,77%.
- Outro contribuinte viu o valor ir de R$ 1.073,51 para R$ 7.257,19, um aumento de 576,02%.
- Em outro caso, o IPTU subiu de R$ 600 para R$ 5.800. “Quase caí para trás, não tem condição um valor desse; não fizemos obra no imóvel, é a mesma casa”, desabafou o morador.
O que diz a população
A indignação tomou conta de vários bairros. Uma moradora de Guarapari relatou: “É inacreditável o que estão fazendo com a gente aqui em Guarapari. Receber esse aumento absurdo de IPTU é um tapa na cara de todo mundo que mora aqui. A cidade nunca esteve tão abandonada! A gente anda pelas ruas e o que vê é lixo acumulado, mato alto e uma sujeira que dá vergonha de receber qualquer turista.”
Moradores recorreram à Ouvidoria do Ministério Público, afirmando ter havido “aumento abusivo por parte da prefeitura, sem que houvesse visitas nos locais, sem um critério técnico, pois são valores que em hipótese nenhuma os proprietários conseguiriam em uma venda de seus imóveis.”
Opinião de especialista: ilegalidade apontada
A advogada tributarista Elizabeth Picciafuoco (OAB-ES 27.927) levantou questionamentos sérios sobre a legalidade do processo. Ela explicou que o curto prazo entre a publicação da norma e a aplicação do novo IPTU fere determinações constitucionais. “Como a lei foi publicada em novembro e o imposto lançado em janeiro, é tecnicamente impossível que a Fazenda Municipal tenha realizado vistorias individuais em todos os imóveis da cidade para aplicar esses novos fatores. O lançamento está sendo feito por presunção genérica, o que é vedado pelo Código Tributário Nacional (CTN) para impostos reais como o IPTU. A administração pública tem o dever de rever seus atos quando eivados de graves vícios, como foi o lançamento do IPTU 2026.”
Ministério Público investiga
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu procedimento para apurar o aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo aplicados em Guarapari. A Promotoria de Justiça da cidade instaurou Notícia de Fato para apurar as supostas ilegalidades nos reajustes do exercício financeiro de 2026 e enviou ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal solicitando esclarecimentos.
Câmara Municipal reage
A Câmara de Vereadores aprovou um novo projeto em meio à repercussão negativa, criando uma forma de revisar a cobrança do imposto quando o imóvel tiver uma valorização fora do normal e o cálculo gerar um valor considerado injusto. Sobre o aumento progressivo, o texto indica que a prefeitura passará a usar alíquotas fixas de 0,17% para imóvel construído e 0,25% para terreno.
Como pagar e o que fazer
Para quem ainda precisa pagar, o imposto pode ser parcelado em até oito vezes mensais, com vencimentos de março a outubro de 2026, sem desconto. Contribuintes que acreditam haver erro na medição ou na classificação do padrão construtivo podem solicitar revisão junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Resumo da situação: a Prefeitura defende que a medida é técnica e corrige décadas de distorção; a população e especialistas apontam que os aumentos foram abruptos, sem vistorias individuais, e questionam a legalidade do processo. O MPES investiga e a Câmara já aprovou mecanismos de revisão. O tema segue em aberto.
FAQ — IPTU 2026 em Guarapari
Principais dúvidas sobre o reajuste, seus direitos e o que fazer
Por que meu IPTU aumentou tanto em 2026?
A Prefeitura de Guarapari aprovou a Lei Complementar nº 164/2025, que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) — a tabela que define quanto cada imóvel “vale” para fins fiscais. Além disso, foi feito um georreferenciamento com imagens aéreas que recalculou áreas, padrão construtivo e uso dos imóveis. O resultado foi um salto abrupto nos valores venais, com aumentos que variam de 42% a mais de 800%, segundo o Sindicato da Construção Civil local (Sindicig).
A alíquota do imposto mudou?
Formalmente, não. A Prefeitura afirma que não houve aumento de alíquotas. O que mudou foi a base de cálculo: o valor venal dos imóveis foi atualizado para refletir os preços atuais do mercado imobiliário. Na prática, porém, como o imposto é calculado multiplicando alíquota × valor venal, um valor venal muito maior gera um IPTU muito maior — mesmo com a alíquota igual.
Qual foi o aumento médio registrado?
O levantamento do Sindicig apontou aumentos que variam de 42% a 837%. Casos concretos divulgados pela imprensa incluem reajustes de 576%, 610% e até 866%. Em 2024 para 2025, o aumento havia sido de apenas cerca de 3,5%. A mudança abrupta gerou indignação generalizada entre os moradores.
Como posso pagar o IPTU 2026?
Existem duas opções: cota única (com os prazos de desconto já encerrados) ou parcelamento em até 8 vezes mensais, sem desconto, com vencimentos de março a outubro de 2026. As datas são: 31/mar, 30/abr, 29/mai, 30/jun, 31/jul, 31/ago, 30/set e 30/out.
Ainda posso pedir desconto no pagamento?
Os descontos de cota única (20% até 30/jan e 10% até 27/fev) já expiraram. Agora a opção disponível é o parcelamento em até 8 vezes sem desconto, com início em março. Para débitos em atraso, é possível emitir boleto atualizado no site da Prefeitura ou negociar presencialmente.
Como emito a 2ª via do carnê?
Acesse o site da Prefeitura de Guarapari (guarapari.es.gov.br), vá até a página de IPTU e utilize a opção de reemissão de carnês informando sua Inscrição Imobiliária (número de 14 dígitos que consta na capa do carnê). Também é possível parcelar débitos em atraso pelo mesmo sistema ou via WhatsApp pelo número (27) 3361-8203.
Posso contestar o valor do meu IPTU?
Sim. A Câmara de Vereadores aprovou legislação que cria mecanismo de revisão para imóveis com valorizações consideradas fora do normal. O contribuinte pode solicitar reavaliação junto à Secretaria Municipal da Fazenda — enquanto o pedido está em análise, a contagem de prazo fica suspensa. Procure o Cadastro de Imóveis pelo telefone (27) 3361-8258 / 8239 / 8273.
O que diz a especialista jurídica sobre a legalidade dos aumentos?
A advogada tributarista Elizabeth Picciafuoco (OAB-ES 27.927) apontou que o processo pode ter vícios legais. Como a lei foi publicada em novembro e o imposto lançado em janeiro, ela afirma ser tecnicamente impossível que a Fazenda Municipal tenha realizado vistorias individuais em todos os imóveis. Segundo ela, isso configura “lançamento por presunção genérica”, vedado pelo Código Tributário Nacional (CTN) para o IPTU.
Ministério Público está investigando?
Sim. O MPES instaurou Notícia de Fato para apurar supostas ilegalidades nos reajustes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo em 2026. Foram enviados ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal solicitando esclarecimentos, após moradores formalizarem reclamações pela Ouvidoria do órgão.
Qual é a posição atual da Câmara Municipal?
A Câmara aprovou legislação que eliminou a progressividade das alíquotas e criou um mecanismo de revisão individualizada. As alíquotas ficam fixas em 0,17% para imóveis construídos e 0,25% para terrenos em 2026. Moradores com aumentos expressivos podem solicitar nova avaliação.
O que alega a Prefeitura como justificativa?
A Prefeitura afirma que a atualização era necessária para corrigir décadas de distorção no cadastro imobiliário e para atender determinação do Tribunal de Contas do ES, que apontava risco de “omissão de receita”. A gestão sustenta que isenções foram mantidas e que o processo garante mais justiça fiscal.
Onde buscar ajuda e informações oficiais?
– Secretaria Municipal da Fazenda:
– Pagamento, certidão e 2ª via: (27) 3361-8203 / 8206 / 8263 | WhatsApp: (27) 3361– – Revisão de valor e cadastro: (27) 3361-8258 / 8239 / 8273
– Dívida ativa e parcelamento: (27) 3361-8244 / 8269
– Site oficial: guarapari.es.gov.br
– Denúncias: Ouvidoria do MPES.
Raimundo Oliveira é jornalista, CEO e redator-chefe do Portal RedeVix Notícias. Especialista em tecnologia e mercado digital, atua profissionalmente no setor desde 2004, consolidando uma trajetória iniciada no jornalismo capixaba em 1994. Com mais de duas décadas de experiência, dedica-se a conectar o Espírito Santo às principais notícias sobre economia, segurança e inovação. Além da atuação editorial, é contribuidor ativo (Local Guide) do Google Maps nas regiões de Guarapari e Anchieta, onde utiliza sua expertise local para auxiliar a comunidade com informações verificadas e registros fotográficos.
