O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em outubro de 2025 a análise da ADPF 442, ação que propõe a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O tema, um dos mais sensíveis e polarizadores da sociedade brasileira, voltou à pauta após o voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia na Corte. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e será retomado em plenário físico, ainda sem data definida.
O que está em julgamento?
A ADPF 442 foi protocolada pelo PSOL em 2017 e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três situações:
- Gravidez resultante de estupro
- Risco de vida para a gestante
- Anencefalia do feto
A ação pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação, com base em argumentos de direitos fundamentais, saúde pública e igualdade de gênero.
Opiniões divergentes
A favor da descriminalização
- Direitos reprodutivos: Defensores argumentam que a mulher deve ter autonomia sobre seu corpo e suas decisões reprodutivas.
- Saúde pública: A criminalização leva mulheres a recorrerem a procedimentos inseguros, aumentando o risco de morte e complicações.
- Desigualdade social: Mulheres pobres e negras são as mais afetadas pela criminalização, enquanto mulheres com recursos acessam clínicas privadas.
- Precedentes internacionais: Países como Argentina, Colômbia e México já avançaram na legalização parcial ou total do aborto.
Contra a descriminalização
- Valores religiosos e morais: Grupos religiosos e conservadores consideram o aborto uma violação do direito à vida desde a concepção.
- Proteção do nascituro: Argumenta-se que o feto tem direito à vida e que o Estado deve protegê-lo.
- Riscos psicológicos: Alguns especialistas apontam possíveis impactos emocionais e psicológicos para mulheres que abortam.
- Alternativas: Defensores da manutenção da criminalização sugerem políticas de apoio à gestante, adoção e educação sexual.
Prós da descriminalização
- Redução de mortes por abortos clandestinos
- Fortalecimento da autonomia feminina
- Desafogamento do sistema penal
- Inclusão do aborto como política de saúde pública
- Redução da desigualdade social e racial
Contras da descriminalização
- Conflito com valores religiosos e culturais
- Risco de banalização do aborto como método contraceptivo
- Resistência política e social à implementação
- Necessidade de estrutura médica e psicológica adequada
- Polarização e radicalização do debate público
Impactos para a sociedade brasileira
A descriminalização do aborto até a 12ª semana pode representar uma mudança profunda na forma como o Brasil lida com os direitos reprodutivos. Especialistas apontam que a medida pode:
- Reduzir a mortalidade materna
- Ampliar o acesso à saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade
- Promover maior equidade de gênero
- Gerar debates mais maduros sobre educação sexual e planejamento familiar
Por outro lado, a decisão também pode intensificar a polarização política e religiosa, exigindo do Estado uma abordagem cuidadosa, transparente e baseada em evidências.
E agora?
Com o julgamento suspenso, a expectativa é que o STF retome o debate nos próximos meses. A decisão poderá ter efeito vinculante e influenciar políticas públicas em todo o país. Enquanto isso, o tema segue mobilizando movimentos sociais, entidades médicas, lideranças religiosas e a opinião pública.
Fontes:
- G1 – Barroso vota pela descriminalização
- ConJur – Último dia de Barroso no STF
- UOL – Debate sobre aborto no STF