STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas: entenda o debate, os argumentos e os impactos para a sociedade brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em outubro de 2025 a análise da ADPF 442, ação que propõe a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.