O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece a governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

O Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau, com foco no aumento da produtividade, na melhoria da qualidade, na ampliação da renda dos produtores e no fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores previstos no documento técnico aprovado recentemente, que poderá passar por atualizações periódicas, sem alterar os objetivos e a estrutura da iniciativa.

A coordenação do plano ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, que será encarregada da articulação interinstitucional, da consolidação de informações e indicadores, do apoio às instâncias de governança e da elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento.

A participação de órgãos públicos, entidades e instituições privadas ocorrerá de forma voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e conforme a legislação vigente, sem geração automática de obrigações ou compromissos financeiros.

De acordo com a Portaria, o Plano Inova Cacau 2030 contará com monitoramento contínuo baseado em metas e indicadores e deverá garantir a elaboração e divulgação periódica de relatórios de acompanhamento, respeitando as normas de transparência e acesso à informação.